BARRA: Loterias Caixa da Barra entram na justiça contra Prefeitura por aumentos de TFF abusiva de 150%

A Taxa de Fiscalização do Funcionamento – TFF é cobrada anualmente pela Prefeitura e tem como fundamento o exercício do poder de polícia quanto ao saneamento da cidade e ao ordenamento das atividades urbanas, pois o seu fato gerador é a efetiva fiscalização quanto às normas administrativas constantes do Código de Polícia Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade e segurança pública. 

Após a mudanças no código tributário do município da Barra, onde divulgavam que seria uma isenção de IPTU, não passava de apenas uma propaganda enganosa. O projeto de Lei Nº 008/2017 da prefeitura foi aprovado pela maioria dos Vereadores.  Alguns empresários já estão sentindo no bolso as consequências da reforma tributária. Segundo informações de fontes seguras, que não quiseram se identificar, as duas lotéricas da Caixa da cidade de Barra estão entrando com processo judicial contra a prefeitura da Barra por aumento de TFF (Taxa de Fiscalização do Funcionamento) abusiva de 150%, um absurdo e falta de respeito para muitos empresários que enfrentam crises no município. 

Comparando com os preços da região, sem dúvida a Barra fica na frente cobrando cerca de R$ 2.800,00. Veja as imagens a seguir da diferença cobradas em outras cidades.

ENQUANTO ISSO NA BARRA...

Por Fillis Niorges / Jornalismo Verdade