Aviso legal

Este texto regulamenta o uso do serviço do portal de Internet www.tvinterativaba.com.br (doravante, "Portal") , pessoa jurídica com sede na cidade de Barra - BA, inscrita no CNPJ sob o nº  (ora denominada simplesmente TV interativa) oferece aos usuários de Internet. 

A utilização do Portal atribui a condição de usuário do Portal (doravante, "Usuário") e implica na aceitação plena e irrestrita de todos os termos deste regulamento, inclusive quanto a utilização dos serviços e conteúdos oferecidos. Desta forma, o Usuário deverá ler atentamente todo o conteúdo deste texto nas ocasiões de acesso e/ou utlilização do Portal.

1. OBJETO

A TV interativa, através do Portal, oferece aos Usuários o acesso a diversos serviços e conteúdos (denominados simplesmente "Serviços") disponibilizados por si ou por terceiros, com ou sem ônus.

2. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO PORTAL

2.1 Caráter gratuito do acesso e utilização do Portal

A prestação dos Serviços pela TV interativa tem caráter gratuito para os Usuários. No entanto, alguns Serviços oferecidos pela TV interativa e/ou por terceiros através do Portal poderão ser cobrados. Nestes casos, as formas e valores de pagamento serão determinados por "Condições Particulares" que, conforme o caso, substituem ou complementam o contido neste regulamento.

2.2 Registro de Usuário

De maneira geral, a prestação dos Serviços não exige a prévia inscrição ou registro dos Usuários. Entretanto, a TV interativa condiciona a utilização de alguns Serviços ao prévio registro do Usuário. Nestas hipóteses, as informações enviadas pelo Usuário serão devidamente preservadas e armazenadas.

2.3 Veracidade da informação

Toda informação fornecida pelo Usuário através dos Serviços, inclusive com relação aos seus dados pessoais, deverá ser verdadeira e permanentemente atualizada, de forma que sempre reflita seus dados reais, sendo o Usuário o único e exclusivo responsável pelas declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos a TV interativa ou a terceiros.

2.4 Menores de Idade

Na utilização dos Serviços por menores de idade é necessária a prévia autorização de pais, tutores ou representantes legais, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos menores, bem como pelos conteúdos e Serviços utilizados de forma irregular ou inadequada.

2.5 Obrigações e responsabilidades do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar o Portal e os Serviços em conformidade com a lei, com o disposto neste regulamento, nas condições particulares, nos avisos, regulamentos de uso e instruções levados ao seu conhecimento, bem como com a ordem pública, com a moral e bons costumes geralmente aceitas. A título meramente exemplificativo, o Usuário se compromete a não transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos e som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer classe de material que: 

(a) de qualquer forma contrariem, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no ordenamento jurídico como um todo; 

(b) induzam, incitem ou promovam atos ilegais, denegridores, difamatórios, infames, violentos ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública; 

(c) induzam, incitem ou promovam atos, atitudes ou idéias discriminatórias por causa de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;

(d) incorporem, ponham à disposição ou permitam acessar produtos, elementos, mensagens e/ou serviços ilegais, violentos, pornográficos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública; 

(e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; 

(f) induzam ou incitem a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde ou equilíbrio psíquico;

(g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante;

(h) sejam protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar; 

(i) transgridam os segredos empresariais de terceiros; 

(j) sejam contrários ao direito de honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;

(k) infrinjam as normas sobre segredo das comunicações; 

(l) constituam publicidade ilí