Projeto AG-TER Terra Livre Foi Lançado em Barra

Promover ações integradas para ordenamento territorial, regularização fundiária e ambiental de ocupações de terras públicas, rurais e devolutas no estado da Bahia. Este é o objetivo do Projeto Agenda Territorial da Bahia – AG-TER Terra Livre, que conta com recursos da ordem de R$ 2 milhões do tesouro estadual e foi lançado domingo (17), às 9h, na Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob), no município de Barra. O lançamento do projeto, coordenado pela secretaria estadual do Planejamento (Seplan), contou com a presença do vice-governador e secretário do Planejamento do Estado da Bahia, João Leão, deputado Federal Cacá Leão e outras autoridades. A iniciativa abrange os municípios de Barra, Buritirama, Cotegipe e Muquém do São Francisco.
O projeto visa entregar aos agricultores familiares ocupantes de área devoluta do Estado um kit contendo, além da sua regularização fundiária ou título da terra, a sua regularização ambiental, a regularização junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e uma declaração de acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
São metas do AG-TER Terra Livre: realizar levantamentos técnicos, topográficos, agronômicos, ambientais e coletar a documentação referente aos imóveis rurais individuais e coletivos de 2.000 famílias; organizar e elaborar as peças técnicas e documentação necessária à regularização fundiária das posses das famílias beneficiadas pelo projeto; emitir Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e inserir os dados georreferenciados no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef); realizar a inscrição dos imóveis rurais georreferenciados no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) e emitir declaração de aptidão ao Pronaf para os beneficiários da Agenda.
São parceiros da Seplan no projeto AG-TER Terra Livre a secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), através da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) e da Superintendência de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), a secretaria do Meio Ambiente, através do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o Consórcio Multifinalitário dos Municípios do Oeste da Bahia (Consid) e a Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob).
AG-TER
A AG-TER é uma ação estratégica do Governo do Estado da Bahia, que visa integrar esforços e articular entidades financeiras, instituições de ensino superior e tecnológico, agências de fomento e de apoio a pequenos e médios empreendedores, consórcios públicos intermunicipais, órgãos federais, estaduais e municipais, dentre outros.
Sob a coordenação da Seplan, esta ação tem como um dos seus principais objetivos acelerar o desenvolvimento econômico dos Territórios de Identidade. Busca também a promoção de uma cultura empreendedora, a integração de mercados, além do estabelecimento de uma visão de futuro compartilhada, com vistas ao desenvolvimento territorial sustentável.
Trata-se, então, de uma ação articulada para superar as desigualdades territoriais, buscando propiciar oportunidades de desenvolvimento, mediante a integração de esforços entre diversos atores públicos e privados de diferentes segmentos, fomentando a geração de renda e a melhoria da condição de vida da população baiana.
Ascom
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