Nova lei atualiza divisas de 128 municípios do Ceará

A nova lei que descreve os limites de 128 municípios do Ceará foi decretada pela Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (16). Com a atualização da legislação, que era de 1951, os recursos de cada cidade poderão ser melhor aplicados. Além disso, áreas que até então eram territórios indefinidos agora passam a pertencer a um determinado município.

O trabalho se deu a partir de um convênio firmado em 2009 entre a Assembleia, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). Para regularizar as divisas dos municípios foi usado técnicas de georreferenciamento.

O analista de políticas públicas do Ipece, Cleiber Nascimento, afirma que quando a legislação vigente foi criado, o estado tinha apenas 95 cidades. Desde então, cada nova cidade que surgia, se baseava em legislações próprias, dificultando a delimitação.

“O principal objetivo do trabalho é elaborar uma lei definidora. Com as divisas atualizadas e georreferenciadas, será possível a melhor gestão dos recursos financeiros, além da construção do sentimento de pertencimento dos cidadãos.”, comenta o técnico do Ipece.

Cleiber Nascimento explica que até então, devido à legislação antiga, ocorria de muitos prefeitos prestarem serviço em uma área que não era daquele município o qual ele era gestor. “O prefeito prestava assistência em um local, mas no censo as informações eram outras devido á legislação não muito clara.”, diz.

Com a publicação da nova lei, 26 municípios tiveram divisas ajustadas além da regularização de outros 102. Nesta primeira etapa do projeto, que será concluído até 2019, foram contempladas cidades das regiões Litoral Leste, Vale do Jaguaribe, Centro-Sul, Cariri, Sertão dos Inhamuns, Serão Central, Sertão de Crateús, Baturité e Grande Fortaleza.

Para chegar até esta fase do projeto, foram concluídas diversas etapas. A primeira foi a análise das divisas e informações cartográficas. Feito isto, o Ipece elabora mapas e envia para os municípios. Com a aprovação de gestores e da população após audiência pública, o projeto retorna para o Ipece que bate o martelo.

Mapa definitivo

Quando todos os limites forem definidos, o Ipece irá publicar o 'Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas' com todas as informações atualizadas e será consolidada um lei única.

O Projeto de Lei começou a tramitar no dia 8 de dezembro na Assembleia Legislativa. Passou pelas comissões técnicas da Casa e recebeu emendas modificativas dos deputados João Jaime (DEM) e Zé Ailton Brasil (PP).

Iniciativa pioneira

O Ceará é o primeiro estado do Nordeste a realizar esse trabalho que atualiza a última lei que consolidou os limites intermunicipais do Ceará, em 22 de novembro de 1951, portanto há mais de 66 anos, quando o Estado contava com apenas 95 municípios.

A iniciativa já ocorreu em estados com Santa Catarina, na região Sul do país. No Nordeste, Bahia e Maranhão estão realizando os trabalhos.

Para conhecer os limites detalhados dos 128 municípios, basta acessar oDiário Oficial.

DN Online