Polícia pede quebra de sigilo telefônico em caso de venda de bebê

Uma das primeiras ações da Polícia Civil sobre o caso da venda de um bebê cearense de cinco meses, por meio do site de vendas e compras da OLX, é o da quebra do sigilo telefônico do número de contato registrado. A informação é do gestor da Coordenadoria da Criança e do Adolescente, da secretária da Cidadania e Direitos Humanos de Fortaleza, Estefânio Melo. O caso está com a Delegacia de Combate a Exploração da Criança e do Adolescente.

Na publicação feita no site uma foto da criança é exibida com a afirmação de que ela tem cinco meses de idade e que não há condições para criação do bebê. A publicação foi apagada na manhã de ontem. O coordenador do órgão explica que o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares, Eulógio Neto, registrou a denúncia na Delegacia de Defesa da Mulher (plantonista). Outras pessoas que procuraram o possível vendedor da criança tiveram a resposta de que tudo não passava de uma brincadeira, mas o secretário ressalta que a exposição de crianças e adolescentes é crime.

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é crime expor criança ou adolescente ao vexame e ao constrangimento. A pena é prisão de até quatro anos e multa para quem tentar vender ou comprar uma criança ou adolescente. Estefânio alerta que foram expostas fotografias da criança e que essa exposição pode culminar em tráfico de seres humanos e até de órgãos. A OLX repudiou a atitude, em nota, e lamentou o ocorrido pela violação dos Termos e Condições de Uso do site.

Fonte O Povo